Política de Privacidade da 9bet99

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 9bet99 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9bet99.cam. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nomeado nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

2. Dados Pesoais que Coletamos

A 9bet99 coleta os seguintes tipos de dados pessoais, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD — ou seja, coletamos apenas o necessário para as finalidades descritas nesta Política:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Foto de selfie para verificação de identidade (KYC).

2.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (com DD);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

2.3. Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários necessários para processamento de saques via TED;
• Histórico completo de depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados pela9bet99; o processamento completo é feito por operadoras certificadas PCI-DSS).

2.4. Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Valores apostados, ganhos e perdas;
• Jogos acessados, sessões iniciadas e duração;
• Preferências de jogo e configurações da conta.

2.5. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo (smartphone, tablet, computador);
• Sistema operacional e versão;
• Navegador web utilizado;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 10).

3. Como Coletamos os Dados

A 9bet99 coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes:

• Diretamente do titular — no momento do cadastro, da verificação de identidade (KYC), do prenchimento de formulários de suporte ou da atualização de informações na conta;
• Automaticamente — durante o uso da plataforma, por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, que registram informações técnicas e comportamentais;
• De terceiros — processadores de pagamento (ex.: operadoras de cartão, gateways de pagamento Pix), provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) quando necessário para a prestação do serviço, e serviços de verificação de identidade parceiros;
• De fontes públicas — bases de dados governamentais brasileiras, quando necessário para verificação de CPF, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9bet99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude — KYC (Know Your Customer), confirmação de maioridade, prevenção ao uso de contas falsas;
• Cumprimento de obrigações legais — conformidade com a LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas da SPA;
• Segurança da plataforma — detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e violações de segurança;
• Comunicação e suporte — resposta a dúvidas, resolução de problemas, notificações sobre transações;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, ativação de ferramentas de autoexclusão;
• Marketing e personalização — envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas, somente com consentimento prévio do usuário;
• Melhoria contínua — análise estatística de uso da plataforma para melhorias de produto e experiência do usuário.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A 9bet99 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I) — para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) — para verificação de identidade, retenção de registros financeiros e relatórios exigidos pela SPA;
• Execução de contrato (inciso V) — para prestação dos serviços de apostas, processamento de transações e gestão da conta do usuário;
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX) — para segurança da plataforma, prevenção à fraude, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9bet99 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas necessárias:

6.1. Provedores de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em noso nome, incluindo: processadores de pagamento (para depósitos e saques via Pix, cartão e outros métodos), provedores de tecnologia e hospedagem, empresas de verificação de identidade (KYC) e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros). Todos esses parceiros estão contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a implementar medidas adequadas de segurança.

6.2. Obrigação Legal

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil e outros órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.

6.3. Proteção de Direitos

Dados podem ser compartilhados para exercício de direitos da9bet99 em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para proteger direitos, propriedade ou segurança da empresa, de seus usuários ou de terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, alguns dados pesoais podem ser transferidos ou processados fora do território brasileiro, em especial quando utilizamos provedores internacionais de tecnologia, hospedagem ou jogos (como servidores de Evolution Gaming na Europa ou PG Soft na Ásia).

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, certificações de conformidade do destinatário ou garantia de nível de proteção adequado reconhecido pelas autoridades competentes.

8. Armazenamento e Medidas de Segurança

A 9bet99 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para toda a comunicação entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para todos os dados armazenados em nosos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao mínimo necessário para cada função;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acessos administrativos à infraestrutura;
• Monitoramento e auditoria contínuos de todos os acessos e operações realizadas nos sistemas;
• Plano de resposta a incidentes, com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação em caso de vazamento de dados.

Nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte da 9bet99.

9. Prazos de Retenção de Dados

A 9bet99 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação (CPF, documento de identidade): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Registros financeiros e transacionais: mínimo de 10 anos, conforme a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e legislação tributária;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 5 anos após cada transação, conforme determinação regulatória;
• Registros de comunicação (suporte): 3 anos a partir de cada interação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 meses;
• Preferências de marketing: até a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9bet99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

10.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho/Análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, eros encontrados), para melhorar nosos serviços. Utilizados apenas com seu consentimento.
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações). Utilizados com seu consentimento.
• Cookies de Marketing: usados para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas. Utilizados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados na Seção 2desta página), o titular de dados deve:

1. Enviar uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se necessário, fornecer informações adicionais para localização dos dados;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. A resposta à solicitação será fornecida em até 15 (quinze) dias corridos, prorogável por igual período mediante justificativa.

Caso considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

13. Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a 9bet99 seguirá os procedimentos previstos no art. 48 da LGPD:

• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente;
• Comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas técnicas para contenção do incidente e prevenção de novos episódios.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A 9bet99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, em suas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. As alterações entrarão em vigor na data de publicação nesta página.

Em caso de alterações materialmente relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento de dados ou que reduzam os direitos dos titulares —, os usuários serão notificados por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

Recomendamos que os usuários revisitem esta página periodicamente. A data última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

15. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 9bet99, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 9bet99,24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas a direitos do titular